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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:06
Obrigação da LGPD gera créditos de PIS e COFINS, decide Justiça
Obrigação da LGPD gera créditos de PIS e COFINS, decide Justiça.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:33
Farmácias não podem vender mercadorias variadas
O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:31
Município e Estado devem fornecer aparelho auditivo a idosa portadora de deficiência auditiva
Recurso foi interposto pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:00
Estado terá que abastecer hospitais públicos
O Estado deverá abastecer os hospitais estaduais com os equipamentos e medicamentos que estão em falta no prazo de 20 dias, sob pena de bloqueio imediato da parte da verba repassada
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:40
Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo
A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 15:48
Soja retirada a mais deverá ser devolvida por empresa
A empresa Sementes Mariana Comércio e Representação Ltda. deverá devolver a quantia de 2.485 sacas de soja industrial a um produtor de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá).
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Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:28
Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins (Braga & Garbelotti)
Por Luiz Felipe Chaves Freitas, Semi Sênior da Divisão do Contencioso da Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:40
Administrativo. Poder de Polícia. ANVISA. Importação de Melatonina
Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:20
Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.
Hipossuficiente e portadora de doença grave.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:43
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 16:56
Réu é condenado por adulteração de álcool em gel em Guarulhos
Comerciante agiu no início da pandemia.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Abril de 2016 - 16:21
DECRETO Nº 8.716, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 14:16
Negado pedido de suspensão de contrato de hospital público para compra de máscaras
TJ mantém decisão da 7ª Vara da Fazenda.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:20
Juiz determina remanejamento de R$ 906 mil para hospitais
Magistrado bloqueou os valores em atendimento a pedido do Ministério Público, que alertou para descumprimento de decisão anterior
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:01
Jobim vai discutir Mapa do Judiciário com presidentes de TRTs
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, reúne-se na próxima sexta-feira, dia 12, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Jobim vai pedir a colaboração dos TRTs para a elaboração do mapa de levantamentos estatísticos do Poder Judiciário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:09
PGFN edita novo Parecer (SEI Nº 14483/2021/ME) que afasta o entendimento da RFB proferido na COSIT Nº 10, possibilitando o aproveitamento do crédito integral de PIS e COFINS com a inclusão do ICMS
Por Julia Cossi Barbosa e Rodrigo da Cunha Ferreira.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Créditos escriturais de IPI. Correção monetária.
Resistência do fisco. Cabimento.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:00
Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física
A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.